MPRJ denuncia deputado estadual e vereador por organização criminosa e fraude em licitações no RJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o deputado estadual Rafael Nobre, o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como “Magrão Nobre”, e outras oito pessoas pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A investigação aponta que o grupo teria desviado recursos públicos por meio de contratos firmados com as prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira. Segundo o MPRJ, Rafael Nobre e Magrão Nobre seriam os controladores ocultos de um grupo empresarial utilizado para direcionar licitações e obter contratos públicos de forma fraudulenta. Os fatos investigados tiveram início em 2017, quando Rafael Nobre ainda exercia o mandato de vereador em Nilópolis.
Operação cumpre mandados de busca e apreensão
A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) expediu nove mandados de busca e apreensão, cumpridos nesta quinta-feira (16) por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil.
As diligências ocorreram no gabinete do deputado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na Câmara Municipal de São João de Meriti e em imóveis localizados nos municípios de Nilópolis, Mesquita e no bairro de Jardim América, na capital.
Além da condenação dos denunciados, o MPRJ pede à Justiça a perda dos mandatos parlamentares e o pagamento de uma indenização mínima de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos.
Esquema utilizava empresas para fraudar licitações
De acordo com a investigação, quatro empresas atuavam como um único grupo econômico, simulando concorrência em processos licitatórios por meio de sócios “laranjas”, propostas previamente combinadas e compartilhamento de estrutura administrativa.
Entre as empresas citadas estão Nutrifoods Refeições Ltda., Inovar Comércio e Serviços de Terceirização Ltda., King Food Alimentos Ltda. e J&G Restaurante Ltda.
Embora o grupo tenha firmado cerca de 45 contratos públicos, somando aproximadamente R$ 357,9 milhões, a ação penal concentra-se em três contratos celebrados com as prefeituras de Magé e Japeri para fornecimento de alimentação hospitalar, kits alimentares para estudantes e gêneros alimentícios destinados às secretarias municipais.
Investigação aponta lavagem de dinheiro
Segundo o Ministério Público, provas reunidas durante a investigação, como documentos societários, relatórios de inteligência financeira, mensagens eletrônicas e movimentações bancárias, indicam que os recursos obtidos com as fraudes eram ocultados por meio de transferências entre empresas, depósitos fracionados em espécie, saques de grandes valores e utilização de empresas intermediárias para dificultar o rastreamento do dinheiro.
A denúncia também aponta Giovanni Chiara de Oliveira como principal operador empresarial do esquema. Luiz Paulo Matos de Aquino teria atuado como articulador entre empresários e agentes públicos, enquanto Fernando da Silva Jesus seria responsável pela criação de empresas de fachada e pelo recrutamento de sócios para participação nas licitações.
Outros denunciados são apontados como sócios formais utilizados para ocultar os verdadeiros controladores das empresas e dar aparência de legalidade às operações.
Investigação teve início em 2025
As apurações tiveram origem em uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em março de 2025. Após a identificação do envolvimento de um investigado com foro por prerrogativa de função, o caso passou a ser conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça.
