AGU derruba 18 grupos que vendiam passaportes vacinais falsos no Telegram
Canais ofereciam comprovantes adulterados e até registros falsificados em sistemas oficiais do SUS, segundo investigação do Ministério da Saúde
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Telegram após o Ministério da Saúde identificar 18 grupos e canais que comercializavam ilegalmente comprovantes e passaportes vacinais falsificados. Após a notificação, a plataforma removeu os grupos denunciados e excluiu também a conta de um usuário identificado durante a apuração.
Segundo o Ministério da Saúde, os responsáveis pelos canais ofereciam documentos falsificados e anunciavam a possibilidade de inserir registros adulterados nos sistemas oficiais de informação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A notificação foi encaminhada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da AGU, com base em um relatório produzido pelo Ministério da Saúde. O documento apontou que a comercialização de documentos falsos pode comprometer a integridade das políticas nacionais de imunização e dos sistemas públicos de informação em saúde.
O relatório também destacou que a circulação de pessoas não vacinadas utilizando documentos fraudulentos pode prejudicar estratégias de vigilância, bloqueio e controle de doenças imunopreveníveis. A prática ainda pode criar uma percepção distorcida sobre a cobertura vacinal e dificultar a identificação de regiões ou grupos com baixa vacinação.
Além da notificação ao Telegram, a AGU encaminhou à Polícia Federal as evidências reunidas pelo Ministério da Saúde para a apuração de possíveis crimes.
Dever de cuidado das plataformas
Na notificação, a AGU afirmou que a comercialização e a circulação de documentos vacinais falsificados podem violar direitos constitucionais relacionados à saúde e ao acesso à informação, além de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, do Código Penal e do Marco Civil da Internet.
O documento também mencionou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas diante da publicação de conteúdos ilícitos por terceiros e destacou os deveres atribuídos às empresas de tecnologia no combate à circulação de material criminoso ou ilegal.
Violação dos termos de uso
A AGU também apontou que os grupos identificados pelo Ministério da Saúde violavam os próprios termos de uso do Telegram, que proíbem o compartilhamento de conteúdos ilegais e preveem medidas como remoção de material e banimento de contas.
A ação faz parte das iniciativas do Ministério da Saúde para combater a desinformação e preservar a integridade das informações relacionadas à vacinação no país.
