PF deflagra 2ª fase da Operação Sem Refino no Rio

Operação cumpre 16 mandados de busca e apreensão e investiga possíveis fraudes envolvendo licenças ambientais e comercialização de combustíveis.

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (14/8), a segunda fase da Operação Sem Refino para investigar possíveis crimes de gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de combustíveis.

A ação cumpre 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura possíveis fraudes na concessão de licenças ambientais para uma refinaria, supostamente à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes. A operação também investiga possíveis práticas de lavagem de capitais relacionadas ao esquema.

Operação investiga licenças ambientais

A segunda fase da Operação Sem Refino tem como foco possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais para o complexo da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.

A investigação ocorre no contexto de decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 635/RJ, conhecida como ADPF das Favelas. Entre outras medidas, a decisão determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação de grupos criminosos organizados no estado e suas conexões com agentes públicos.

Alvos da operação

Entre os alvos das buscas está o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. Também são alvos Ana Carolina Godinho Motta Miranda, empresária e sócia da empresa 7 Pilares; Antônio Carlos Santos, advogado e amigo pessoal de Cláudio Castro; Bernardo Rossi, ex-secretário estadual de Ambiente; José Mauro Junior, ex-secretário de Transformação Digital do RJ; Luiz Fernando Gomes, empresário da construção civil; e Mauricio Castro de Jesus Leite, empresário e sócio da empresa 7 Pilares.

Cláudio Castro comandou o Governo do Estado do Rio de 2021 até 23 de março deste ano, quando renunciou ao cargo. Antes, foi vice-governador do estado, entre 2019 e 2021, e vereador da cidade do Rio, de 2017 a 2018.

Bernardo Rossi foi deputado estadual por três mandatos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde também presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

José Mauro Junior foi secretário de Transformação Digital do RJ, subsecretário Executivo de Ambiente e Sustentabilidade do RJ e subsecretário de Transporte e Mobilidade Urbana de Macaé.

O que diz a defesa de Cláudio Castro

A defesa do ex-governador Cláudio Castro nega qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit e afirma que o endereço alvo de buscas em Petrópolis não tem ligação com ele há meses.

Os advogados também informaram desconhecer o conteúdo integral da denúncia e dos elementos que fundamentaram a operação e disseram aguardar acesso aos autos para apresentar uma manifestação mais detalhada.

“Todos os atos praticados durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação.”

— Defesa de Cláudio Castro

Segundo a defesa, a gestão de Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos realizasse pagamentos de dívidas com o Estado do Rio de Janeiro, em valor próximo de R$ 1 bilhão.

A defesa também afirma que a Procuradoria Geral do Estado ingressou com diversas ações contra a empresa durante a gestão, com o objetivo de cobrar os valores devidos e defender o interesse público.

A reportagem tentou contato com as defesas dos demais citados na operação.