Contribuintes com débitos vencidos até dezembro de 2025 poderão aderir ao programa até 30 de novembro e parcelar dívidas em até 60 vezes
A Prefeitura de Saquarema prorrogou para 30 de novembro o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS 2026). A medida permite que contribuintes regularizem débitos municipais com condições diferenciadas de pagamento.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025. Para aderir, é necessário estar em dia com os tributos referentes ao exercício de 2026.
O programa abrange débitos cobrados oficialmente ou não, inscritos ou não em dívida ativa, além daqueles que são objeto de ações judiciais ou que estejam com a exigibilidade suspensa.
Débitos podem ser parcelados em até 60 vezes
A maior parte das dívidas incluídas no REFIS é referente ao IPTU. O programa também contempla débitos de outros tributos e obrigações municipais, como ISS, ITBI e Foro.
Para quem optar pelo parcelamento, o pagamento pode ser dividido em até 60 parcelas, com desconto de 10% sobre multas e juros.
Já no pagamento à vista, o desconto sobre multas e juros é de 100%. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 70 para pessoas físicas e R$ 120 para pessoas jurídicas.
Prazo foi ampliado até novembro
O secretário municipal de Administração, Receita e Tributação, Hailson Alves Ramalho, destacou que a prorrogação amplia o período para que os contribuintes regularizem suas pendências.
“A prorrogação do prazo oferece mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências com o município, aproveitando as condições facilitadas de pagamento. Além de evitar restrições decorrentes dos débitos, essa regularização fortalece a arrecadação municipal e contribui para que os recursos sejam revertidos em serviços e melhorias para a população”, destacou Ramalho.
A adesão pode ser feita até 30 de novembro no Setor de Dívida Ativa, na Rua Coronel Madureira, 11, no Centro de Saquarema, ao lado da sede da Prefeitura.
Pessoas físicas devem apresentar documento de identificação, CPF e comprovante de residência atualizado. Para pessoas jurídicas, é necessário apresentar a documentação da empresa e de seus responsáveis legais.
