Liminares contra bets reacendem debate sobre uso da imagem de atletas
Jogadores da Série B do Campeonato Brasileiro conseguiram liminares na Justiça para impedir que casas de apostas utilizem seus nomes e estatísticas sem autorização. A decisão reacende a discussão sobre os limites da exploração comercial da imagem de atletas no mercado de apostas esportivas.
Entre os beneficiados estão jogadores com passagem pelo Palmeiras. O caso foi divulgado pela ESPN e pode influenciar futuras decisões sobre o tema.
Atletas questionam uso comercial dos dados
No centro da disputa está o uso de nomes, fotografias e estatísticas dos jogadores para identificar mercados de apostas.
Os atletas argumentam que esse tipo de utilização possui finalidade econômica e, por isso, deveria depender de autorização prévia ou de remuneração específica, em respeito aos direitos de imagem e de personalidade.
“A Lei nº 14.790/2023 reconheceu que o uso de nome, apelido e imagem dos atletas pelas casas de apostas tem valor econômico, mas esse repasse, na prática, não vem chegando a quem entrega o espetáculo.”
— Fernanda Soares, mestre em Direito Desportivo
STJ deve decidir questão
Segundo a especialista, o tema ainda será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgará o Tema 1289, responsável por definir se o uso de elementos que identificam atletas viola o direito de imagem.
A decisão poderá impactar não apenas o mercado de apostas, mas também outros segmentos que utilizam dados e identidade de esportistas para fins comerciais.
“Não me parece que o caminho será retirar nomes dos atletas das plataformas, mas a consolidação de um modelo de licenciamento coletivo que remunere adequadamente os atletas.”
— Fernanda Soares
Decisão pode mudar mercado de apostas
Caso a tese dos jogadores prevaleça, as plataformas poderão ser obrigadas a negociar licenças específicas para utilizar nomes, imagens e estatísticas dos atletas.
O julgamento também pode estabelecer novos parâmetros para a exploração comercial da identidade de jogadores no ambiente digital e ampliar a discussão sobre a regulamentação do setor de apostas esportivas no Brasil.
