Zanin rejeita pedido do PSD por segundo turno no Rio
Ministro do STF considerou inadequada a ação apresentada pelo partido de Eduardo Paes para contestar decisão do TSE que declarou Douglas Ruas eleito governador no primeiro turno.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12/11) um pedido do PSD para restabelecer o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. A legenda, que tem Eduardo Paes como candidato, tenta reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou Douglas Ruas (PL) eleito ainda no primeiro turno.
A controvérsia começou após a anulação dos votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho, cuja candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral.
Zanin não analisou o mérito da disputa. O ministro entendeu que o PSD utilizou um instrumento jurídico inadequado para questionar a decisão do TSE, uma vez que ainda existem possibilidades de recurso na própria Justiça Eleitoral.
Entenda como a anulação dos votos mudou o resultado
Na votação realizada em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes obteve 42,76%.
Como nenhum candidato havia ultrapassado a marca de 50% dos votos válidos, o resultado inicial indicava a necessidade de segundo turno.
O cenário mudou depois que o TSE confirmou o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho e determinou a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador.
Com a nova totalização, Douglas Ruas passou a concentrar 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para garantir a vitória no primeiro turno.
O PSD questiona essa alteração. Para o partido, os votos atribuídos a Garotinho deveriam continuar sendo considerados no cálculo que determina a necessidade de uma segunda votação, mesmo após a anulação definitiva.
A legenda argumenta que a exclusão posterior desses votos não poderia modificar o resultado apurado no dia da eleição.
STF não analisou validade do segundo turno
Ao examinar o pedido, Zanin afirmou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser utilizada como substituta dos recursos previstos na legislação.
“Nesse contexto, na minha compreensão, aparentemente, há inadequação da via eleita, pois vislumbro a utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal.”
— Cristiano Zanin, ministro do STF
O magistrado destacou que a controvérsia ainda pode ser discutida por meio dos instrumentos processuais disponíveis na Justiça Eleitoral.
Segundo ele, o Supremo não deve antecipar uma decisão enquanto o processo permanece aberto na instância responsável pelo julgamento original.
Zanin também lembrou que já havia analisado outro pedido relacionado à mesma disputa, rejeitado porque ainda não havia sido apresentado recurso extraordinário contra a decisão eleitoral.
Disputa judicial ainda não terminou
A decisão desta quinta-feira não representa um julgamento definitivo sobre a necessidade de segundo turno no Rio de Janeiro.
O ministro rejeitou a forma escolhida pelo PSD para levar o questionamento ao Supremo, sem decidir se a anulação dos votos de Garotinho poderia alterar a definição do vencedor.
Dessa forma, a discussão jurídica sobre o resultado da eleição ainda poderá prosseguir pelas vias recursais previstas na legislação.
