Governo do RJ cria programa para recuperar áreas de antigos lixões
O Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu o Programa de Recuperação de Vazadouros Municipais (ProREV), voltado à recuperação ambiental de áreas utilizadas para o descarte inadequado de resíduos sólidos urbanos. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 50.529, publicado no Diário Oficial em 16 de outubro.
Coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), o programa oferecerá apoio técnico aos municípios fluminenses em etapas como investigação ambiental, elaboração de estudos e projetos, recuperação das áreas degradadas e monitoramento dos locais contaminados.
A iniciativa busca reduzir os impactos provocados pela destinação irregular de resíduos, identificar e caracterizar os vazadouros existentes e ampliar a capacidade técnica das administrações municipais. Também pretende padronizar procedimentos e fortalecer a cooperação entre o Estado e as prefeituras.
Programa prevê prevenção de danos ambientais e riscos à saúde
Entre os objetivos do ProREV estão prevenir e controlar os impactos ambientais, reduzir riscos à saúde humana e viabilizar usos futuros compatíveis com as áreas recuperadas.
O programa também prevê o incentivo a soluções tecnológicas e a promoção da transparência na execução das ações de recuperação ambiental.
A adesão será voluntária e formalizada por meio de convênio ou acordo de cooperação técnica com o Estado, quando aplicável. Os procedimentos para participação serão definidos pela Seas em regulamentação própria.
Apoio técnico não garante repasse de recursos
A participação no programa não implica, automaticamente, transferência de recursos financeiros para os municípios. Também não transfere ao Estado as responsabilidades legais dos responsáveis pela área ou pelos danos ambientais causados.
Em situações excepcionais, a inclusão de uma área poderá prever o financiamento total ou parcial das ações de recuperação. Os recursos poderão vir do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) ou de outras fontes, conforme a disponibilidade orçamentária e os critérios de seleção de cada mecanismo.
Vazadouros que continuam recebendo resíduos não poderão ser incluídos no ProREV. A restrição, porém, não elimina as obrigações legais de encerramento, controle, monitoramento e recuperação ambiental desses locais.
O que são vazadouros municipais?
Conhecidos popularmente como lixões, os vazadouros são áreas utilizadas de forma sistemática para a disposição final de resíduos sólidos urbanos sem atender aos critérios técnicos, operacionais e de controle ambiental exigidos.
Esse tipo de destinação é considerado ambientalmente inadequado e pode provocar contaminação do solo e da água, além de representar riscos à saúde da população. A recuperação dessas áreas busca reduzir os danos ambientais e permitir que os terrenos tenham, quando possível, usos futuros compatíveis com suas condições.
