TST prepara punições contra empresas por assédio eleitoral

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) prepara medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente profissional e responsabilizar empregadores que discriminem funcionários por suas escolhas políticas. Entre as iniciativas anunciadas estão a formação de forças-tarefas para investigar casos, a possibilidade de reintegração de trabalhadores demitidos por motivos eleitorais e a criação de uma lista de empresas que cometerem essas irregularidades.

As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (28) pelo empresário Eduardo Moreira, fundador do portal ICL, após uma conversa com o presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Segundo Moreira, a Corte avalia medidas para ampliar a responsabilização de empregadores envolvidos em práticas de pressão ou discriminação política.

Entre as propostas mencionadas está a possibilidade de impedir que empresas incluídas em uma eventual lista de infratores participem de licitações públicas. As medidas ainda dependem de definição e implementação pelos órgãos responsáveis.

Governo reúne órgãos para combater assédio eleitoral

Também nesta quarta-feira, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou de uma coletiva de imprensa com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Advocacia-Geral da União (AGU), do TST, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O encontro teve como objetivo apresentar ações de prevenção e enfrentamento à discriminação política no trabalho, incluindo demissões motivadas pela preferência eleitoral dos funcionários.

Marinho afirmou que a escolha política individual é um direito garantido pela Constituição e que não deve resultar em perseguição profissional, demissão ou restrições à contratação.

“Não podemos aceitar que o trabalhador seja pressionado, vitimado, por demissão, ou por não contratação, ou por qualquer outra violência que ele venha sofrer no local de trabalho por ter a opção política, seja qual ela for”, declarou o ministro.

Segundo ele, as medidas não têm como objetivo favorecer uma posição política específica, mas assegurar que trabalhadores possam exercer seus direitos sem sofrer represálias.

MPT recebeu 530 denúncias após as eleições

O Ministério Público do Trabalho informou que recebeu 530 denúncias relacionadas a assédio eleitoral entre a meia-noite de segunda-feira (26) e as 17h45 de terça-feira (27).

As notificações ocorreram após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25). Nas redes sociais, circularam publicações que defendiam retaliações contra trabalhadores por terem declarado apoio ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um dos casos que ganhou repercussão envolveu a deputada estadual reeleita Índia Armelau (PL), que publicou uma mensagem incentivando empresários a verificar as redes sociais de funcionários para identificar manifestações de apoio a Lula e questionando a permanência desses trabalhadores nas empresas.

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro apresentou acusação de assédio eleitoral contra a parlamentar. Em nota, ela afirmou que não tem preconceito contra ninguém e defendeu o respeito às posições políticas dos trabalhadores. Também declarou preocupação com situações de possível sabotagem às empresas.

Empresas poderão ser alvo de medidas administrativas

De acordo com Luiz Marinho, as denúncias recebidas pelos órgãos competentes serão analisadas prioritariamente. Quando houver elementos que justifiquem a apuração, as empresas poderão ser chamadas para uma mesa de conciliação, além de ficar sujeitas às medidas cabíveis após a fiscalização.

O ministro citou a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe práticas discriminatórias e limitativas para o acesso ou a manutenção do emprego.

O governo também pretende atuar para retirar das redes sociais publicações consideradas ilegais relacionadas ao assédio eleitoral. Outra medida anunciada por Marinho é a criação de uma lista de empresas que tenham cometido as irregularidades de forma comprovada.

Segundo o ministro, empresas responsabilizadas também poderão enfrentar consequências financeiras, incluindo restrições relacionadas à concessão de crédito público, conforme as medidas legais aplicáveis.

Como denunciar assédio eleitoral no trabalho

Trabalhadores que sofrerem pressão, ameaças ou discriminação por suas escolhas políticas podem procurar o sindicato de sua categoria e registrar denúncia nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.

As denúncias devem relatar, sempre que possível, os fatos ocorridos e apresentar elementos que ajudem a apuração, como mensagens, e-mails, registros de reuniões ou outras evidências disponíveis.

A investigação de cada caso é necessária para verificar a ocorrência de irregularidades e definir as medidas cabíveis.