Nova Iguaçu oferece até 50% de desconto para quitar dívidas
Programa permite reduzir juros e multas de débitos inscritos em dívida ativa, com parcelamento em até 12 vezes. Primeira etapa começou na terça-feira (10) e terá duração de 120 dias.
A Prefeitura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, iniciou um programa de regularização de dívidas que oferece descontos de até 50% sobre juros e multas para contribuintes com pendências financeiras junto ao município. A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas e permite o parcelamento dos valores em até 12 vezes.
Chamado de Regime de Cobrança Diferenciada, o programa entrou em vigor nesta terça-feira (10) e terá uma primeira etapa de 120 dias. O benefício é destinado a contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa que ainda não tenham sido encaminhados à execução fiscal.
A medida abrange dívidas tributárias e não tributárias, desde que tenham origem anterior a 19 de outubro de 2026 e estejam inscritas em dívida ativa até 10 de novembro deste ano.
O desconto é aplicado exclusivamente sobre juros e multas, não sobre o valor principal da dívida.
Como funcionam os descontos para regularizar dívidas
O programa estabelece condições diferentes de acordo com o valor total consolidado dos débitos de cada contribuinte.
Para dívidas de até R$ 10 mil, consideradas de baixo valor, estão previstas três etapas consecutivas, cada uma com duração de 120 dias.
Confira os percentuais:
| Período | Desconto sobre juros e multas |
|---|---|
| Primeiros 120 dias | 50% |
| Do 121º ao 240º dia | 40% |
| Do 241º ao 360º dia | 30% |
Dessa forma, contribuintes com débitos de até R$ 10 mil poderão utilizar o programa durante um período total de até 360 dias, com redução progressiva dos descontos.
Já para dívidas entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, o abatimento de 50% sobre juros e multas estará disponível somente nos primeiros 120 dias.
O enquadramento considera o valor total consolidado das pendências do contribuinte junto ao município.
Pagamento pode ser parcelado em até 12 vezes
Os contribuintes que aderirem ao Regime de Cobrança Diferenciada poderão escolher entre quitar a dívida à vista ou dividir o pagamento em até 12 parcelas.
Para formalizar a adesão, será necessário pagar uma entrada mínima equivalente a 20% do valor atualizado do débito, já considerando os descontos concedidos.
O programa também permite que pessoas físicas e jurídicas com parcelamentos anteriores solicitem a migração para as novas condições, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela regulamentação.
A adesão exige o reconhecimento formal das dívidas incluídas na negociação.
Prefeitura destaca prazo limitado para adesão
O procurador-geral de Nova Iguaçu, João Bosco Won Held Gonçalves De Freitas Filho, afirmou que a medida oferece uma alternativa para contribuintes regularizarem pendências antes do início da cobrança judicial.
“Esse programa oferece aos contribuintes uma oportunidade especial para regularizarem suas dívidas com o município. Quem tem débitos inscritos em dívida ativa, mas ainda não cobrados judicialmente, pode aproveitar um desconto de 50% nos juros e multas.”
— João Bosco Won Held Gonçalves De Freitas Filho, procurador-geral de Nova Iguaçu
O secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Carlos Henrique Faria, ressaltou que os contribuintes devem observar os prazos estabelecidos para cada faixa de dívida.
“Para dívidas de até R$ 10 mil, o benefício é ainda mais vantajoso. Em todos os casos, o pagamento pode ser parcelado em até 12 vezes. É importante lembrar que essa primeira oportunidade tem duração limitada, de apenas 120 dias.”
— Carlos Henrique Faria, secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária
Programa busca facilitar regularização fiscal
O Regime de Cobrança Diferenciada foi regulamentado pela Resolução Conjunta PGM/SEMEF nº 001, de 6 de novembro de 2026.
Segundo a administração municipal, a iniciativa pretende facilitar a recuperação de créditos públicos e ampliar as possibilidades de negociação para contribuintes com pendências financeiras.
A proposta também busca permitir a regularização dos débitos antes do avanço dos procedimentos de cobrança administrativa e judicial.
Os interessados devem verificar se suas dívidas atendem aos critérios do programa, especialmente quanto à data de origem, à inscrição em dívida ativa e à inexistência de execução fiscal.
