Discord tem até esta segunda para suspender lives no Brasil

ANPD determinou que plataforma desative transmissões ao vivo após identificar falhas na proteção de crianças e adolescentes

O prazo para o Discord desativar as transmissões ao vivo no Brasil termina nesta segunda-feira (17). A determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prevê que a funcionalidade e outros recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo não estejam disponíveis a partir desta terça-feira (18).

A decisão foi tomada na última quarta-feira (12), como medida preventiva, e estabelece prazo de três dias úteis para que a plataforma suspenda as ferramentas. A determinação tem como fundamento, entre outros pontos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

A diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ), Marie Santini, considerou acertada a suspensão das transmissões ao vivo.

Maria Mello, do Instituto Alana, também classificou a decisão como bem-vinda e importante para estimular outras plataformas a adotarem medidas de proteção.

“Sem sombra de dúvidas, esse é um passo importantíssimo para que a gente abra precedente para outras plataformas se adequarem. Então acho que é um exemplo importante já da capacidade do órgão fiscalizador de fazer o seu papel”, afirmou.

Segundo a pesquisadora, porém, será necessário observar a reação do Discord para avaliar a efetividade da medida. Entre os pontos está o cumprimento da determinação e a manutenção das transmissões suspensas até que mecanismos de segurança considerados efetivos sejam implementados.

O Discord é uma plataforma utilizada para comunicação por mensagens de texto, voz e vídeo. Embora seja conhecida principalmente entre jogadores, a ferramenta também permite transmissões ao vivo, nas quais usuários podem acompanhar, participar e fazer comentários.

Proteção de menores entra no centro do debate

O debate sobre segurança no ambiente digital ganhou força nas últimas semanas após a primeira-dama Janja da Silva defender que o Discord fosse retirado do ar “imediatamente”, ao mencionar o caso de uma adolescente que tirou a própria vida durante transmissões em grupos da plataforma.

O Discord classificou como “prematura” a decisão da ANPD e afirmou que a caracterização feita pela agência “não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários”.

A empresa, no entanto, reconheceu que seu sistema de proteção falhou no caso envolvendo uma menina de 13 anos e levou cerca de duas horas para retirar a transmissão do ar.

Segundo o Discord, a primeira comunicação sobre risco iminente de morte ou lesão corporal grave ocorreu às 3h50, enquanto o servidor foi retirado do ar às 4h15.

Para Maria Mello, casos de violência contra adolescentes podem envolver um processo de aliciamento que começa fora da plataforma e posteriormente leva os jovens para salas fechadas.

“Começa a partir da aproximação de criminosos com adolescentes em outras redes sociais e que levam esses adolescentes para esse tipo de salas que são fechadas e onde eles realizam essas lives. E aí você, sem moderação de conteúdo, não consegue identificar esse cometimento de crimes”, afirmou.

A pesquisadora defende que a verificação de idade seja uma das primeiras medidas adotadas pelas plataformas, desde a entrada do usuário. Ela também aponta o uso de inteligência artificial para identificar situações de exploração, grooming e coerção e permitir respostas rápidas em casos de alto risco.

Para Marie Santini, além das regras, as plataformas precisam adotar mecanismos de transparência e fiscalização. Ela também defende que eventuais sanções tenham impacto sobre o funcionamento das empresas.

“Não adianta fazer uma multa, uma sanção pequena, porque elas incluem isso no modelo de negócios, na planilha de custos… Tem que ser algo que realmente vá no coração do modelo de negócios”, afirmou.

ANPD mantém suspensão até adoção de medidas

A suspensão das lives deverá permanecer até que o Discord comprove a adoção de medidas consideradas eficientes para proteger crianças e adolescentes.

A decisão ocorreu após um processo de fiscalização instaurado pela ANPD na sexta-feira (7), que apurou possíveis falhas na proteção de menores no ambiente digital da plataforma.

Segundo a agência, o Discord vinha sendo utilizado de forma recorrente para violações contra crianças e adolescentes, enquanto as transmissões ao vivo teriam sido empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.

Antes da determinação, o Discord havia apresentado uma proposta com medidas para reforçar a proteção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes. O documento foi entregue à Advocacia-Geral da União (AGU) na segunda-feira (10), após reuniões com representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da AGU e da ANPD.

Na sexta-feira (14), a plataforma enviou à ANPD os esclarecimentos solicitados pela agência após a decisão de suspender as transmissões. O Discord afirmou que trabalha continuamente para manter um ambiente digital seguro e saudável e rejeitou práticas de violência, automutilação ou incitação a atos lesivos.

A empresa também apresentou pedido para que a ANPD revogue a determinação. No pedido de reconsideração, afirmou que não consegue cumprir o prazo de três dias úteis estabelecido para suspender as transmissões ao vivo.

ECA Digital estabelece regras para plataformas

A decisão da ANPD tem entre seus fundamentos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. Segundo a agência, o Discord teria descumprido regras previstas na legislação relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em vigor desde 17 de março deste ano, o ECA Digital amplia para o ambiente online as regras de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A legislação estabelece obrigações para plataformas e empresas de tecnologia relacionadas à segurança de crianças e adolescentes.

As regras também alcançam serviços digitais que tenham acesso provável por esse público, mesmo que não tenham sido criados especificamente para menores de idade.

Entre as exigências estão medidas para prevenir violência, abuso sexual, assédio, automutilação, suicídio, drogas, jogos de azar, pornografia e outros riscos; adequação dos conteúdos à faixa etária; mecanismos confiáveis de verificação de idade; proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes; ferramentas de supervisão parental e medidas para prevenir o uso compulsivo das plataformas.

A legislação também proíbe o perfilamento de menores para publicidade comercial, prevê mecanismos de fiscalização e auditoria e estabelece que grandes plataformas apresentem relatórios periódicos.

O descumprimento das regras previstas no ECA Digital pode resultar em sanções.