Permissionários que faltaram à capacitação devem procurar a Secretaria de Licenciamento e Fiscalização para reagendar as aulas. Participação no curso e pagamento da taxa anual são exigências para emissão da credencial de trabalho na alta temporada.
A Prefeitura de Cabo Frio está convocando os trabalhadores do comércio ambulante que não compareceram às aulas de capacitação obrigatória para a temporada de verão. Os permissionários que perderam as datas inicialmente previstas devem procurar a Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização (Posturas) para solicitar o reagendamento.
Ao todo, 1.830 trabalhadores foram convocados para participar do treinamento, realizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O conteúdo aborda Educação Financeira e Hospitalidade ao Turista, com orientações sobre organização da atividade comercial e atendimento aos visitantes durante o período de maior movimento na cidade.
Reagendamento deve ser solicitado presencialmente
A Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização está localizada na Rua Florisbela Pena, nº 292, no bairro Braga.
Os permissionários que procurarem o setor poderão solicitar uma nova data para participar do curso. As turmas serão organizadas conforme a demanda, e os trabalhadores já sairão do atendimento com o agendamento definido.
As aulas são realizadas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Campus Cabo Frio, na Rua Arízio Gomes da Costa, s/nº, Jardim Flamboyant.
O secretário de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho, explicou que a prefeitura está oferecendo uma nova oportunidade aos trabalhadores que tiveram imprevistos, mas reforçou a necessidade de regularização.
“Sabemos que imprevistos acontecem e estamos abrindo essa oportunidade para que todos possam concluir a capacitação. Mas é fundamental que os permissionários procurem a Secretaria e solicitem o reagendamento. O curso é obrigatório para a emissão da credencial, por isso, cada um precisa fazer a sua parte e não deixar essa pendência para a última hora.”
— Coronel Leandro Carvalho, secretário de Segurança e Ordem Pública
Taxa anual também precisa ser regularizada
Além da participação na capacitação, os ambulantes devem quitar a Taxa de Licença para Uso de Áreas do Domínio Público (TUAP), cobrança anual necessária para o exercício da atividade.
O atendimento para regularização da taxa acontece até 25 de novembro, das 9h às 17h, no mesmo endereço da Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, na Rua Florisbela Pena, nº 292, no Braga.
A conclusão do curso e o pagamento da TUAP são requisitos para a emissão do crachá de autorização para trabalhar como ambulante durante a alta temporada em Cabo Frio.
