Estepe fino pode ser banido de carros novos no Brasil
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe exigir estepe integral em veículos novos e alterar regras atuais
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe acabar com o uso do estepe fino de emergência em veículos novos no Brasil. O PL 1396/2026, de autoria do deputado federal Pastor Gil (PL/MA), prevê que carros de passeio, SUVs, utilitários, picapes e veículos comerciais sejam equipados de fábrica com pneus sobressalentes integrais.
Pela proposta, o pneu reserva deverá ter as mesmas dimensões, capacidade de carga e índice de velocidade dos demais pneus utilizados no veículo. A medida pretende substituir os chamados estepes temporários, que possuem dimensões reduzidas e uso limitado.
Apresentado pela primeira vez em março deste ano, o projeto ainda está em fase inicial de tramitação e não tem previsão de votação na Câmara dos Deputados.
Projeto aponta riscos do estepe temporário
Na justificativa do PL 1396/2026, o autor argumenta que o estepe temporário pode comprometer características de segurança do veículo, como estabilidade, frenagem, tração e distribuição de carga.
Segundo o deputado, a utilização de um pneu com dimensões reduzidas pode provocar diferenças no raio de rolagem e afetar sistemas eletrônicos, como ABS e controle de tração. O texto também aponta possíveis riscos de perda de controle, derrapagem, capotamento e aquaplanagem.
“A substituição por pneu de dimensões reduzidas provoca desalinhamento estrutural; gera diferença no raio de rolagem; compromete sistemas eletrônicos como ABS e controle de tração; pode gerar comportamento imprevisível em curvas. Tal condição aumenta significativamente o risco de: perda de controle; derrapagem; capotamento; aquaplanagem.”
— Pastor Gil, deputado federal
O parlamentar afirma que o uso de estepes temporários está relacionado a fatores como redução de custos industriais, diminuição do peso dos veículos para atender a metas de emissões e ampliação do espaço disponível no porta-malas.
Na avaliação apresentada no projeto, esses fatores não deveriam se sobrepor às questões relacionadas à segurança dos ocupantes e dos demais usuários das vias.
Proposta prevê punições para fabricantes
Caso o projeto seja aprovado, fabricantes que descumprirem as novas regras poderão estar sujeitos a penalidades. Entre as medidas previstas estão multas, suspensão das vendas e substituição gratuita dos equipamentos.
A proposta também prevê que o descumprimento seja considerado um vício de produto, permitindo ao consumidor solicitar a substituição do produto, a devolução do valor pago e eventual indenização por danos morais ou materiais, conforme as condições previstas na legislação.
Como funciona a regra atual para estepes
Atualmente, as regras estabelecidas pela Resolução nº 540/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitem que as montadoras utilizem pneus sobressalentes com conjunto de roda e pneu de mesmo diâmetro externo do conjunto original que equipa o veículo.
Também existem situações em que a ausência de estepe é permitida. Nesses casos, o veículo pode sair de fábrica equipado com pneus do tipo run flat ou com sistemas alternativos de reparo.
Os pneus run flat possuem tecnologia que permite rodar por determinado período após um furo, enquanto alguns veículos contam com kits de reparo emergencial.
Segundo as regras atuais, o kit deve conter produto selante em quantidade suficiente para realizar o reparo e ser acompanhado de um dispositivo capaz de encher o pneu em até 10 minutos.
O projeto que pretende exigir estepes integrais ainda precisa avançar pelas etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de qualquer mudança nas regras atualmente em vigor.
