A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também determina a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a atuação do ex-parlamentar na articulação de medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o andamento do processo que investigava a tentativa de golpe de Estado e evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a decisão, o chamado “tarifaço” imposto às exportações brasileiras, a revogação de vistos de integrantes do Supremo e do governo federal, além da aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky, teriam sido utilizados como instrumentos de pressão durante a tramitação do processo judicial.
Situação no exterior
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Em razão das ausências nas sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato parlamentar.
Na prática, o cumprimento da pena pode enfrentar obstáculos enquanto o ex-deputado permanecer em território norte-americano. Aliado político do presidente Donald Trump, Eduardo dificilmente seria notificado para execução da sentença por meio das autoridades dos Estados Unidos.
Acusação
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, sustentou que as ameaças atribuídas ao ex-deputado foram efetivamente concretizadas por meio das medidas adotadas pelo governo norte-americano.
Para a acusação, as sanções econômicas, a suspensão dos vistos de oito ministros do STF e as restrições comerciais impostas ao Brasil configuraram atos destinados a pressionar as instituições brasileiras durante o julgamento da trama golpista.
Defesa
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Em sua sustentação oral, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que o ex-deputado não possuía qualquer poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos.
Segundo a defesa, Eduardo apenas manteve interlocuções políticas e não participou diretamente da definição das medidas adotadas pelo governo norte-americano.
“Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou o defensor.
Votação unânime
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando o placar de 4 votos a 0.
Em seu voto, Moraes afirmou que o ex-deputado teria disseminado informações falsas às autoridades norte-americanas e causado prejuízos ao Brasil. O ministro destacou, contudo, que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro não impediram a condenação de Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
