Câmara de Angra dos Reis cassa mandato de Greg Duarte

A Câmara Municipal de Angra dos Reis cassou, na quinta-feira (22), o mandato do vereador Greg Duarte (PL), após concluir um processo relacionado à suspeita de manutenção de uma assessora fantasma no gabinete parlamentar. A decisão foi aprovada em sessão extraordinária, com 12 votos favoráveis e dois contrários, alcançando os dois terços necessários para a perda do mandato.

O procedimento foi conduzido pelo Conselho de Ética da Casa. De acordo com o parecer apresentado pelo relator, vereador Charles Neves, a assessora comissionada nomeada para o gabinete morava e trabalhava como cirurgiã-dentista em Juiz de Fora, em Minas Gerais, sem comparecer presencialmente à sede do Legislativo, em Angra dos Reis.

A apuração também apontou a ausência de documentos que comprovassem a prestação dos serviços, como relatórios de atividades, projetos, minutas, mensagens institucionais ou e-mails. Segundo o parecer, as regras da Câmara permitem teletrabalho para servidores efetivos, mas não para ocupantes de cargos comissionados.

Defesa contestou o processo de cassação

Greg Duarte e os advogados constituídos não compareceram à sessão extraordinária. A defesa técnica foi apresentada por meio da leitura de uma manifestação feita pelo advogado Rafael Campos Dias, designado como defensor dativo pela presidência da Câmara.

A defesa pediu a anulação do processo sob a alegação de cerceamento de defesa. Entre os argumentos apresentados, afirmou que o Legislativo não convocou oficialmente as testemunhas indicadas pelo vereador.

Outro questionamento foi sobre a condução do caso pelo Conselho de Ética permanente. A defesa sustentou que deveria ter sido realizado um sorteio entre os parlamentares para a formação de uma comissão específica e temporária, conforme sua interpretação da legislação federal.

Os advogados também argumentaram que a cassação violaria a imunidade parlamentar e destacaram que não havia processo criminal sobre o episódio aceito pela Justiça. A manifestação ainda atribuiu a denúncia contra a servidora a uma suposta perseguição de policiais, motivada por representações que o próprio vereador teria apresentado contra os agentes na Corregedoria.

Os argumentos foram rejeitados pelo plenário, que confirmou a cassação. Após a proclamação do resultado pelo presidente da Câmara, Jorginho Brum, foi declarada a perda do mandato.

Vereador afirma que pretende recuperar a vaga

Em manifestação sobre a decisão, Greg Duarte declarou confiar na Justiça e afirmou que pretende recuperar o mandato, concedido por 2.606 eleitores de Angra dos Reis.

Na nota, o parlamentar alegou sofrer consequências por não aceitar se vender e relacionou o processo ao fato de exercer oposição política no município.

Até a publicação da reportagem original, a Câmara Municipal de Angra dos Reis havia sido procurada para comentar o caso, mas não tinha se manifestado.

Operação da Polícia Federal ocorreu em março

O vereador já havia sido alvo da Operação Caça-Fantasmas, deflagrada pela Polícia Federal em março para investigar suspeitas de nomeação de assessores sem atuação efetiva e possíveis irregularidades no uso de recursos públicos em troca de apoio político.

Na ocasião, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na residência e no gabinete de Greg Duarte, além de endereços no Rio de Janeiro e em Juiz de Fora. A investigação examinava indícios de incompatibilidade entre as funções atribuídas à assessoria e outras atividades exercidas fora de Angra dos Reis.

À época, o vereador afirmou que a assessora trabalhava remotamente, analisando pautas e projetos de lei. Também declarou que nenhum material ilícito havia sido apreendido em sua residência e classificou a investigação como motivada por questões pessoais.

Nota divulgada por Greg Duarte

“Confio na justiça e principalmente na de Deus! Vai dar certo e conseguirei recuperar meu mandato que foi confiado por 2606 Angrense. O jogo é pesado quem não se vende sofre as consequências primeira vez que isso acontece em Angra, e também primeira vez que Angra teve um vereador verdadeiramente da oposição.”