Receita e MPF investigam bets por suspeita de lavagem de dinheiro
Operação Jogo de Sombras cumpre seis mandados em três estados e apura possíveis crimes tributários e financeiros
A Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram nesta sexta-feira (28/8) a Operação Jogo de Sombras para investigar possíveis crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro relacionados à exploração de apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
Por determinação judicial, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em João Pessoa (PB), Recife (PE) e São Paulo (SP). A operação mobilizou 28 servidores da Receita Federal, entre auditores-fiscais e analistas-tributários, além de 10 procuradores da República, policiais do MPF e peritos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea).
A investigação tem como alvo um grupo empresarial responsável por uma plataforma de apostas esportivas que teria movimentado mais de R$ 5 bilhões somente em 2025.
As apurações indicam possíveis irregularidades ocorridas tanto antes quanto depois da regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil.
Empresa em Curaçao é alvo da investigação
Segundo os investigadores, o grupo teria criado uma empresa de fachada em Curaçao para simular que a operação da plataforma era realizada fora do Brasil antes da regulamentação do setor.
A investigação aponta, porém, que empresas nacionais ligadas ao grupo seriam responsáveis pela operação efetiva da plataforma em território brasileiro.
Também foram identificados indícios de movimentações financeiras entre o Brasil e o exterior por meio de instituições de pagamento e operações estruturadas.
Parte dos recursos teria retornado ao país como pagamentos por serviços, em um possível mecanismo para justificar a repatriação de valores anteriormente enviados ao exterior.
Os investigadores também apuram a possível utilização de contas bolsão mantidas em fintechs, que poderiam dificultar o rastreamento dos recursos e a identificação dos beneficiários finais.
Possíveis irregularidades após regulamentação
Embora o grupo tenha obtido autorização para atuar no mercado a partir de 2025, há indícios de que a exploração das apostas já ocorria anteriormente no Brasil, sem autorização e sem o recolhimento dos tributos correspondentes.
A investigação também busca esclarecer a origem dos recursos utilizados para o pagamento da outorga e se eles seriam provenientes de atividades realizadas antes da regulamentação.
Após a entrada em vigor do novo marco regulatório, estruturas utilizadas anteriormente teriam sido adaptadas, segundo as apurações, para manter possíveis mecanismos de sonegação fiscal.
Entre os pontos investigados está a declaração de despesas supostamente fictícias ao Fisco, que poderiam ter reduzido de forma indevida os tributos devidos a partir do ano-calendário de 2025.
Receita abriu 11 procedimentos fiscais
Além das medidas judiciais, a Receita Federal instaurou 11 procedimentos fiscais para aprofundar a análise dos indícios identificados. Segundo o órgão, o potencial de recuperação é de aproximadamente R$ 300 milhões aos cofres públicos.
As autoridades também devem analisar os fluxos financeiros nacionais e internacionais, a origem dos recursos, uma possível omissão de receitas e a identificação dos beneficiários efetivos das operações.
A operação é a segunda ação de grande porte realizada neste ano com participação da Receita Federal e do MPF especificamente voltada a possíveis irregularidades tributárias e financeiras no mercado de apostas.
Em 13 de agosto, a Operação Arena cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados e teve autorização judicial para apreensão de bens e valores de até R$ 1 bilhão.
